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Diante do previsto na Lei no 9.296/96 – Lei de...
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Q971349
Teclas de Atalhos
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Diante do previsto na Lei no 9.296/96 – Lei de Interceptação
Telefônica, assinale a alternativa correta.
A
A interceptação telefônica será admitida mesmo que
a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.
B
A interceptação telefônica poderá ser determinada
pelo representante do Ministério Público, de ofício,
mediante idônea fundamentação durante a instrução
criminal.
C
O juiz deverá decidir, no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) horas, sobre o pedido de interceptação.
D
Somente será admitido o pedido de interceptação
telefônica feito por escrito.
E
Não é necessária a presença de indícios razoáveis
da autoria ou participação em infração penal para
que seja determinada a interceptação telefônica.