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O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos...
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Q973428
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto n° 5.296/2004, compreende
A
a disponibilização de bebedouro em altura própria para uso de cadeirante.
B
pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.
C
o fornecimento de folhetos em braile, com indicação dos dados principais dos serviços públicos prestados.
D
a cessão de acompanhante que possa auxiliar na locomoção do deficiente até o local do atendimento.
E
o uso de carrinho elétrico para pessoas com deficiência locomotora, quando sua movimentação no serviço exigir seu deslocamento por mais de 1 km.