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Q987116
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Considerando a execução contra a
Fazenda Pública e a massa falida,
assinale a alternativa INCORRETA.
A
No processo do trabalho, os créditos contra
a massa falida são julgados pela Justiça do
Trabalho até o momento em que houver a
liquidação da sentença e seja definido o
valor devido pelo empregado.
B
Na execução contra a Fazenda Pública, não
opostos embargos ou transitada em julgado
a decisão que os rejeitar, expedir-se-á
precatório ou requisição de pequeno valor
em favor do exequente.
C
Em relação à execução contra a Fazenda
Pública, é permitida a expedição
de precatórios complementares ou
suplementares de valor pago, bem como o
fracionamento, repartição ou quebra do valor
da execução para fins de enquadramento
de parcela do total no que se refere a
pagamento de pequeno valor definido em
lei.
D
Na execução contra a Fazenda Pública,
fundada em título extrajudicial, a Fazenda
Pública será citada para opor embargos em
30 (trinta) dias.
E
Os direitos oriundos da existência do
contrato de trabalho subsistirão em caso
de falência, sendo que constituirão créditos
privilegiados a totalidade dos salários
devidos ao empregado e a totalidade das
indenizações a que tiver direito.