Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério ...
1
Q997185
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2018
Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos
penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais
realizadas sob sua presidência, entendeu que a interceptação das
comunicações telefônicas teria grande importância para o
esclarecimento dos fatos.
Sobre a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro, à
luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
Elas podem ser interceptadas por qualquer do povo, pois as
concessionárias de telefonia prestam um serviço público.
B
Elas não podem ser interceptadas, pois são emanação da
liberdade de expressão e do direito à intimidade.
C
Elas somente podem ser interceptados por ordem judicial,
emanada de juiz competente.
D
Elas podem ser interceptadas mediante autorização do
superior hierárquico de Pedro.
E
Elas podem ser interceptadas por decisão do Ministério
Público, titular da ação penal.