Legislação Federal Códigos Código Florestal - Lei 4.771/1965

Com relação ao licenciamento ambiental, julgue os próximos itens. O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental a que o empreendedor deve obedecer é a licença ambiental.
  • C. Certo
  • E. Errado