O DNPM tem por finalidade promover o planejamento e o
fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos
recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas,
minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar
e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o
território nacional, na forma que dispõem o Código de
Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos
regulamentos e a legislação que os complementa.
A responsabilidade dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito por danos causados, no âmbito das
respectivas competências, aos cidadãos em virtude de ação,
omissão ou erro na execução e manutenção de programas,
projetos e serviços é objetiva.
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