motoristas prestadores de serviço, a exemplo de motoristas de
órgãos públicos, devem ter, sempre à mão, além da reserva de
combustível do próprio tanque do automóvel, algum
combustível armazenado em um outro recipiente.
Passar por outro veículo ou ultrapassá-lo correspondem à
mesma ação: o movimento de passar à frente de outro veículo
que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na
mesma faixa de tráfego, sendo necessário sair e retornar à
faixa de origem.
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), entre
outras atribuições, estabelecer o regimento interno dos Conselhos
Estaduais de Trânsito (CETRANs) e do Conselho de Trânsito do
DF (CONTRANDIFE), bem como das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações (JARIs).
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