Questões de Concurso sobre Decreto 9.810/2019 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional

 
 
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O Decreto nº 9.810/2019 estabelece a necessidade, após a publicação do Censo Demográfico, de revisão da tipologia vigente para definição das áreas prioritárias para a atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.


A revisão da tipologia vigente deverá utilizar como recorte territorial as


A

mesorregiões homogêneas.


B

aglomerações populacionais.


C

regiões geográficas imediatas.


D

regiões integradas de planejamento.


E

áreas diferenciadas de desenvolvimento.

Sobre políticas e planos de Desenvolvimento Regional, em âmbito nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR tem como objetivo a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, e deve orientar os programas e ações federais no Território Nacional.

II. A redução das desigualdades regionais se norteia pelas estratégias de estímulo e apoio a processos e a oportunidades de desenvolvimento regional, em múltiplas escalas e pela articulação de ações que, no seu conjunto, promovam uma melhor distribuição da ação pública e investimentos no Território Nacional, com foco particular nos territórios selecionados e de ação prioritária.

III. As estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR devem ser convergentes com os objetivos de inclusão social, de produtividade, sustentabilidade ambiental e competitividade econômica.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A
I, II e III.

B
I, apenas.

C
II, apenas.

D
III, apenas.
 
 
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