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Questões de Concurso sobre Decreto-lei nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves (legislação previdenciária)

 
 
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Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova: UEG - APARECIDAPREV - Analista Previdenciário - 2018
No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo n. 4.682 de 24.1.1923), que criou:
A
as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferros existentes no Brasil.
B
os Institutos de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, dos Comerciários, dos Bancários e dos Empregados em transportes de carga.
C
o Regulamento Geral das Caixas de Aposentadorias e Pensões, padronizando a concessão de benefícios.
D
o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - INSS - Analista do Seguro Social - Área Direito - 2014

Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?

A

A Constituição de 1824.

B

A Constituição de 1946.

C

A Lei Áurea.

D

A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.

E

O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.

Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - SES DF - Médico - Área Acupuntura - 2014

Em 24 de janeiro de 1923, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Elói Chaves, que é considerada, no Brasil, um marco inicial da

A

instituição dos hospitais universitários.

B

criação do Ministério da Saúde.

C

instituição das campanhas de vacinação periódicas.

D

instituição da previdência social.

E

criação do plano de metas na saúde.

Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEGER - Analista do Executivo - Área Direito - 2013
Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.
A
A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.
B
Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social.
C
A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.
D
A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.
E
Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2010

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

C
Certo
E
Errado
 
 
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