O Decreto n. 10.715/2021 instituiu os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.
Do que trata esse decreto, considere as afirmações a seguir:
I. O Órgão gestor é a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
II. Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal são os sistemas informatizados de gestão de pessoas da administração pública federal, que têm por característica centralizar, em plataformas tecnológicas, a execução de atividades de gestão de pessoal da administração pública federal gerenciadas pelo órgão central.
III. É permitido o uso dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal por órgãos de outros Poderes e pelo Ministério Público da União, em conjunto, mediante formalização e autorização expressa, por meio de instrumento legal específico para essa finalidade, desde que o custo de operação, manutenção e gestão seja de responsabilidade exclusiva desses órgãos.
