Sobre o indulto (Decreto no 7.873/12), é correto afirmar que
A
é previsto para pessoas que cumprem pena em regime
semiaberto para visita à família e pode ser concedido
por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovado
por mais quatro vezes durante o ano.
B
a prática de falta disciplinar de natureza grave nos últimos
doze meses contados retroativamente à data da
publicação do Decreto impede a obtenção do indulto
quando homologada pelo juízo competente e respeitado
o devido processo legal.
C
a aplicação de sanção por falta disciplinar de natureza
grave interrompe a contagem do lapso temporal para a
obtenção do indulto quando homologada pelo juízo
competente e respeitado o devido processo legal.
D
não pode ser concedido a estrangeiros reincidentes.
E
a prática de falta disciplinar de natureza grave após a
publicação do Decreto Presidencial impede a obtenção
do indulto quando homologada pelo juízo competente e
respeitado o devido processo legal.
Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é
correto afirmar que
A
a criminologia crítica demonstrou que a mulher tem
maior tendência para cometer crimes passionais.
B
os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem
ser dotados de estrutura adequada para que possam
cuidar de seus filhos e amamentá-los até o período
máximo de seis meses de idade.
C
caso a mulher presa seja surpreendida na posse de
uma bateria de telefone celular comete falta disciplinar
de natureza grave, que acarreta a perda de convivência
com seu filho na unidade prisional.
D
o Decreto Presidencial de Indulto pode prever lapsos
temporais menores para obtenção de indulto pelas mulheres.
E
o relacionamento homoafetivo fora dos dias de visita
constitui falta disciplinar de natureza grave, pois pode
subverter a ordem e a disciplina da unidade prisional.
