Questões de Concurso sobre Decreto nº 3.166/1999 - Promulga a Convenção da UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, concluída em Roma, em 24 de junho de 1995.
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As convenções da UNESCO de 1972 e 2003 representam marcos fundamentais na proteção do patrimônio cultural e natural em nível global.
A respeito desses marcos normativos, assinale a afirmativa correta.
A
O objetivo da Convenção de 1972 foi preservar tanto bens de valor universal excepcional, como salvaguardar práticas culturais vivas.
B
Os critérios de reconhecimento evoluíram de 1972 para 2003, incluindo autenticidade, transmissão geracional e relevância para a humanidade.
C
Os principais instrumentos de proteção recomendados em 1972 eram, sequencialmente, registro, tombamento, monitoramento e conservação física.
D
O foco foi transferido do patrimônio material, artístico e arquitetônico, para o patrimônio natural, arqueológico e as expressões culturais.
E
O objetivo da Convenção de 2003 foi proteger manifestações culturais intangíveis, com o propósito de incluir no patrimônio cultural manifestações e expressões da cultura popular.
De acordo com a Convenção da UNIDROIT sobre bens
furtados ou ilicitamente exportados, promulgada no Brasil
através do Decreto n° 3.166/99, o prazo para ingressar com a
ação para a restituição de um bem cultural que constitua parte
integrante de um monumento ou de um sítio arqueológico ou
que faça parte de uma coleção pública é de:
A
50 anos a partir do momento do furto.
B
70 anos a partir da localização do bem.
C
03 anos a partir da localização do bem e da identidade do
possuidor.
D
05 anos a partir da localização do bem e da identidade de
quem a tememseu poder.
E
10 anos a partir da localização do bem e da identidade do
possuidor.
