Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.109/2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências
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As competências do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
incluem a promoção de cooperação entre governos da União,
dos estados, do DF e dos municípios e a sociedade civil
organizada na formulação e execução da política nacional de
atendimento dos direitos do idoso.
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 5.109/2004 e no
Decreto Federal n.º 1.948/1996, assinale a opção correta.
A
O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) reúne-se
mensalmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, por
convocação do seu presidente ou por requerimento da maioria
de seus membros.
B
Ao Ministério da Cultura, em conjunto com seus órgãos e
entidades vinculadas, compete estimular e apoiar a admissão
do idoso na universidade.
C
Os ministérios envolvidos na Política Nacional do Idoso
devem promover, conforme as suas atribuições e competências,
a capacitação de recursos humanos para o atendimento do
idoso, podendo, para tanto, firmar convênios tanto com
instituições governamentais quanto com organismos não
governamentais.
D
A modalidade não asilar de atendimento ao idoso denominada
centro de convivência consiste em local destinado ao
desenvolvimento, pelo idoso, de atividades produtivas, que lhe
propiciem elevar sua renda.
E
O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) consiste
em órgão colegiado de caráter meramente consultivo.
Com base no Decreto Federal n.º 5.109/2004, que dispõe sobre a composição, a estruturação e o funcionamento do CNDI, assinale a opção correta no tocante às competências desse conselho.
A
Na área de trabalho e previdência social, cabe ao CNDI priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.
B
É atribuição do CNDI, na área de promoção e assistência social, promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso.
C
Compete ao CNDI prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais nessas ações.
D
É atribuição expressa do CNDI promover a cooperação entre os governos da União, dos estados, do DF e dos municípios e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política nacional de atendimento dos direitos do idoso.
E
Compete ao CNDI, na área de saúde, garantir ao idoso a assistência à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
