Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.175/2010 - Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.948, de 25 de agost

“Criado pelo Decreto nº 7.175/2010, o ________________________________ é uma iniciativa do Governo Federal que tem o objetivo principal de massificar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com o Art. 1º da Lei 7.175/2010, o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL tem por objetivo fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, com diversos propósitos, sendo um deles o de:

Entre as metas do PNBL estão a aceleração do desenvolvimento econômico e social, a promoção da inclusão digital e a ampliação dos serviços do Governo Eletrônico.

No âmbito do PNBL, cabe à TELEBRAS implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, bem como prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para hospitais, por exemplo.

Cabe à TELEBRÁS prestar o serviço de conexão à Internet em localidade em que o serviço de banda larga inexista.

Um objetivo do PNBL é a promoção da inclusão digital mediante o fornecimento de acesso à Internet sem custo para os cidadãos residentes no Brasil.