Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.871/2012 - Dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização.

 
 
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Ano: 2016
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - 2016

O deferimento de requerimento de autorização para exploração de aeródromo civil público é competência da(o)

A

ANAC.

B

Presidência da República.

C

titular da Secretaria de Aviação Civil.

D

Comando da Aeronáutica.

E

INFRAERO.

Ano: 2016
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - 2016

O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC a homologação para a abertura ao tráfego no prazo de

A

trinta e seis meses, contado da data de apresentação do requerimento, prorrogável por no máximo trinta e seis meses.

B

trinta e seis meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, sem prorrogação.

C

doze meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, prorrogável por no máximo doze meses.

D

doze meses, contado da data de apresentação do requerimento, sem prorrogação.

E

trinta e seis meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, prorrogável por no máximo trinta e seis meses.

 
 
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