Questões de Concurso sobre Decreto nº 8.198/2014 - Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho

O Decreto n° 8198/2014 regulamenta a Lei n° 7.678/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. O artigo n° 45 dispõe que o ácido acético do vinagre deverá provir da fermentação acética do vinho. Esta geralmente é realizada por ação da bactéria Acetobacter aceti. Neste processo, o etanol presente no vinho produz o ácido etanoico mediante reação química de

Coletou amostra do vinho produzido e, depois de identificála na presença do proprietário do estabelecimento, lacrou-a e promoveu a sua divisão em três partes: uma para ser encaminhada ao laboratório oficial, outra para ser guardada no órgão de fiscalização e a terceira para ficar em poder do interessado como perícia de contra-prova.

Lavrou termo de apreensão em razão de haver encontrado grande quantidade de rótulos que não mencionavam o número do registro do produto no MAPA e nomeou fiel depositário dos bens apreendidos o proprietário do estabelecimento.

Requisitou do empresário, por meio de intimação, vasta documentação relativa à produção de seu vinho, inclusive documentos que continham informações consideradas sigilosas, por conterem segredos industriais.

Lavrou auto de infração pelo fato de o produtor estar adicionando ao mosto em fermentação, sacarose dissolvida com o próprio mosto.

Lavrou uma intimação para que o produtor passe a mencionar na rotulagem do vinho o uso de sacarina sódica, edulcorante sintético não-prejudicial à saúde que foi detectado na amostra coletada e encaminhada ao laboratório oficial do MAPA.