Questões de Concurso sobre Decreto nº 92.790/1986 - Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Segundo o Decreto nº 92.790/1986, são Técnicos em Radiologia os profissionais de Raios X que executam, entre outras, as técnicas:

I. Radiológicas, no setor de diagnóstico.

II. Radioterápicas, no setor de terapia.

III. De medicina nuclear.

Está(ão) CORRETO(S):

Com relação às eleições, mencionadas no Decreto nº 92.790/86, leia as seguintes afirmativas.

I. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovada plenamente.

II. Os radiologistas que se encontrem fora da sede das eleições por ocasião destas poderão dar seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Nacional.

III. As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com sessenta dias de antecedência.

Está correto o que se afirma em:

Sobre as penas disciplinares e recursos, previstos no Decreto nº 92.790/86, leia as afirmativas.

I. Entre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros está a de suspensão do exercício profissional por até 60 (sessenta) dias.

II. Em matéria disciplinar, o Conselho Regional deliberará de ofício.

III. Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência, para o Conselho Nacional. Além desse recurso, não caberá qualquer outro de natureza administrativa.

Está correto o que se afirma em:

A renda dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) será constituída de:

I. taxa de inscrição; e dois terços da taxa de expedição de carteiras profissionais;

II. dois terços da anuidade paga pelos membros neles inscritos; e dois terços das multas aplicadas.

III. doações e legados; subvenções oficiais; e bens e valores adquiridos.

Está correto o que se afirma em:

Considerando o disposto no Decreto nº 92.790/86, que regulamenta a Lei nº 7.394/85 (que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia), analise as seguintes afirmativas.

I. São da competência do Técnico em Radiologia os trabalhos de supervisão da aplicação de técnicas em radiologia, em seus respectivos setores.

II. Nos termos do Decreto mencionado no enunciado, ficam assegurados todos os direitos aos denominados Operadores de Raios X, devidamente registrados na Delegacia Regional do Trabalho, os quais adotarão a denominação de Técnicos em Radiologia.

III. Os profissionais que se acham devidamente registrados na Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos – DIMED, não possuidores do certificado de conclusão de curso em nível de 2º grau, poderão matricular-se nas escolas criadas, na categoria de ouvinte, recebendo, ao terminar o curso, certificado de presença, observadas as exigências regulamentares das Escolas de Radiologia.

Está correto o que se afirma em:

Considerando o Decreto nº 92.790/1986, julgue as alternativas a seguir e assinale a correta.

Considerando as normas do Decreto nº 92.790/86, julgue as seguintes afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, é uma atribuição do Conselho Nacional, cabendo aos Conselhos Regionais promover a eleição de seus membros e lhes dar posse.

( ) A diretoria do Conselho Nacional de Técnico de Radiologia será composta de presidente, secretário e tesoureiro.

( ) Um terço da taxa de expedição de carteiras profissionais constitui uma das fontes de renda dos Conselhos Regionais.

( ) A suspensão do exercício profissional até três meses é uma das penas aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros.

Pode-se afirmar que:

O Decreto nº 92.790/86 prevê, entre outras diretrizes, as competências dos Conselhos Regionais. Assinale, a seguir, uma atribuição que não seja pertinente aos Conselhos Regionais.

De acordo com o Decreto nº 92.790/86, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, exceto uma. Qual?

Tendo em vista as diretrizes definidas no Decreto nº 92.790/86 (que regulamenta a Lei nº 7.394/85), assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros:

I. advertência pública;

II. censura confidencial em aviso reservado;

III. censura pública, em Diário Oficial e em Boletim do Sindicato dos Técnicos em Radiologia;

IV. cassação do exercício profissional, ad referendum, do Conselho Nacional.

Pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa que não está em consonância com as atribuições dos Conselhos Regionais, estabelecidas pelo Decreto nº 92.790/86.

Segundo os preceitos estabelecidos no Decreto nº 92.790/86, analise as seguintes afirmativas.

I. Instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse, é uma das atribuições do Conselho Nacional.

II. A diretoria do Conselho Nacional de Técnico de Radiologia será composta de presidente, vice-presidente, secretário geral e tesoureiro.

III. Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais; um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais; e um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constituem parte da renda do Conselho Nacional.

Está correto o que se afirma em:

Analise as seguintes afirmativas, considerando-as as diretrizes previstas no Decreto nº 92.790/86.

I. A eleição para o primeiro Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia será promovida pela Federação das Associações dos Técnicos em Radiologia dos Estados do Brasil. A eleição é efetuada por processo que permita o exercício do voto a todos os profissionais inscritos, sem que lhes seja necessário o afastamento de seu local de trabalho.

II. Enquanto não for elaborado e aprovado, pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, o código de ética profissional, vigorará o Código de Ética do Técnico em Radiologia, elaborado e aprovado, por unanimidade, na Assembleia Geral Ordinária da Federação das Associações dos Técnicos em Radiologia dos Estados do Brasil, em 10 de julho de 1971.

III. Os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia compor-se-ão de sete membros, eleitos juntamente com outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira. Os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia serão organizados à semelhança do Conselho Nacional.

Está correto o que se afirma em:

As Escolas Técnicas de Radiologia só poderão ser reconhecidas se apresentarem condições de instalação satisfatórias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientação de Físico Tecnólogo, Médico Especialista e Técnico em Radiologia. Relativamente ao tema, julgue as afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).

(...) Os programas serão elaborados pelo Conselho Federal de Educação e válidos para todo o território nacional, sendo sua adoção indispensável ao reconhecimento de tais cursos.

(...) Em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar a conclusão de curso de nível de 2º grau ou equivalente.

(...) O ensino das disciplinas será ministrado em aulas teóricas, práticas e estágios a serem cumpridos, no último ano do currículo escolar, de acordo com a especialidade escolhida pelo aluno.

(...) A admissão à primeira série da Escola Técnica de Radiologia dependerá da apresentação de certificado de curso de nível fundamental e de nível médio ou técnico equivalente; e da aprovação em exame de sanidade e capacidade física, o qual incluirá, obrigatoriamente, o exame hematológico.

Pode-se afirmar que: