Questões de Concurso sobre Decreto nº 99.704/1990 - Dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
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A inspeção mecânica de um veículo realizada em seu país de
origem não terá validade para sua circulação nos demais países
signatários do referido acordo, devendo ser realizada uma nova
inspeção mecânica assim que o veículo entrar em território
estrangeiro, sempre que o país signatário de destino entender
ser necessário.
A Associação Latino-Americana de Estradas de Ferro (ALAF)
é o órgão responsável pela Câmara de Compensação de Fretes,
que deve apoiar a operação ferroviária internacional,
realizando, entre outras funções, a disponibilização de
instruções às estações envolvidas nessa operação e a
intermediação de comunicações entre os países e empresas
envolvidos.
O documento da habilitação para conduzir veículo expedido
por um país signatário aos condutores que realizem tráfego
regulado pelo citado acordo deve ser reconhecido como válido
pelos demais países signatários e não poderá ser retido em caso
de infrações de trânsito.
O Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre os Países do Cone Sul contempla os transportes ferroviário e rodoviário, sendo que entre Brasil e __________ refere-se apenas ao transporte rodoviário. O mesmo ocorrerá com a negociação que está em andamento com a Guiana.
De acordo com a afirmação acima, o país que completa corretamente a sentença é:
