Questão 996740 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Concurso: Ministério Público de Alagoas - AL (MPE/AL) 2018

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Jurídica

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

João, aluno do ensino fundamental da rede municipal de ensino, sofre de uma doença degenerativa que acarreta diminuição de sua acuidade visual e auditiva. Apesar da gravidade do problema, praticamente inviabilizando a sua participação nas aulas, ele pode ser facilmente contornado com a utilização de certo equipamento disponível no mercado, o qual sua família não tem condições financeiras de adquirir. Considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que o referido equipamento é uma modalidade de
  • A. viabilizador de inclusão, mas, por não ser uma necessidade da coletividade, não precisa ser oferecido pelo Poder Público.
  • B. barreira universal, que impede o acesso da pessoa com deficiência à educação, mas não caracteriza discriminação.
  • C. fator de acessibilidade atitudinal, cuja ausência de oferta pelo Poder Público caracteriza situação de discriminação.
  • D. tecnologia assistiva, cujo não fornecimento pelo Poder Público caracteriza uma situação de discriminação.
  • E. barreira tecnológica, cuja ausência impede o acesso da pessoa com deficiência à educação básica.