Legislação Federal Legislação Específica Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural

Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente, EXCETO:

  • A.

    favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;

  • B.

    mantém níveis satisfatórios de produtividade;

  • C.

    assegura a conservação dos recursos naturais;

  • D.

    observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam;

  • E.

    gera empregos para os trabalhadores rurais.