Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Considere que o estudo de impacto ambiental (EIA) tenha sido concluído e entregue para análise como parte do processo de licenciamento da obra da ferrovia Transnordestina, e que o trecho da ferrovia a ser construído atravessará a região da Chapada do Araripe, de grande importância ecológica e arqueológica, onde se situa a área de proteção ambiental (APA) do Araripe e a Floresta Nacional (FLONA) do Araripe. Considere também que o projeto trata da construção de três trechos novos que totalizam 637 km de extensão, em plena caatinga, e que já existe malha ferroviária de bitolas ultrapassadas em vários pontos dos trechos, correndo em paralelo ao traçado previsto. Considere ainda que a ferrovia transportará produtos químicos perigosos. Com base nessas considerações, julgue os itens que se seguem.

O projeto atende aos requisitos de enquadramento que admite um processo de licenciamento ambiental com base em procedimento simplificado, nos termos do art. 12 da Resolução CONAMA n.º 237/1997.

  • C. Certo
  • E. Errado