Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.

No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis.

  • C. Certo
  • E. Errado