Legislação Federal Legislação Específica Legislação Arquivistica

A legislação arquivística brasileira, inspirada em preceitos constitucionais, abriga dispositivos contraditórios e de difícil gestão relacionados ao acesso. Embora o direito à informação esteja assegurado, há limites para o acesso, em razão da necessidade de

  • A.

    esquecer o passado e cultivar os heróis nacionais.

  • B.

    preservar a autoridade das instituições civis e salvaguardar as honras militares.

  • C.

    manter positiva a imagem do país ante os tribunais internacionais.

  • D.

    anistiar os crimes cometidos durante os regimes de exceção.

  • E.

    respeitar a intimidade das pessoas e garantir a segurança do Estado.