Legislação Federal Legislação Específica Legislação Portuária

Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código de Conduta para Conferências de Frete da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), o transporte marítimo deve ser realizado pelos dois países envolvidos nas trocas comerciais, mas admite-se a participação de uma terceira nação no transporte de carga.

  • C. Certo
  • E. Errado