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Questões de Concurso sobre Legislação Portuária
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Compete à União o licenciamento ambiental de empreendimentos relativos à implantação de ferrovias federais, hidrovias federais e portos organizados, independentemente do volume de carga neles movimentado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Quanto ao trabalho portuário, assinale a alternativa CORRETA:
A
A remuneração, a definição das funções, a composição dos ternos, a multifuncionalidade e as demais condições do trabalho avulso serão objeto de negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários, garantida, ao trabalhador portuário avulso, remuneração mensal não inferior ao salário-mínimo, nos termos da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho.
B
O Órgão Gestor de Mão de Obra exerce funções no campo disciplinar e da organização do trabalho. Apesar disso, não se pode considerá-lo empregador dos trabalhadores portuários.
C
O trabalho portuário nos portos organizados será realizado por trabalhadores portuários avulsos ou por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado, neste caso, recrutados fora do quadro de trabalhadores portuários avulsos registrados.
D
Quanto à formulação do Programa de Gerenciamento de Riscos, cabe exclusivamente ao operador portuário elaborá-lo e implementá-lo, nos termos da Norma Regulamentadora 1.
E
Não respondida.
No sistema portuário nacional, as instalações portuárias IP4 têm como característica
A
realizar atividades portuárias de movimentação de passageiros ou cargas, ou ambos, destinados a ou provenientes de navegação interior.
B
manipular produtos perigosos, inclusive a armazenagem por tempo indeterminado desses produtos, tais como petróleo e derivados.
C
receber linhas de navegação oceânicas, tanto em navegação de longo curso como em navegação de cabotagem, independentemente de sua localização geográfica.
D
serem exploradas mediante arrendamento ou autorização e utilizadas em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento exclusivamente de embarcações de turismo.
E
serem exploradas mediante arrendamento ou autorização e utilizadas exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
Ano:
2017
Nos termos da lei que disciplina o trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que:
A
Conferência de carga é a contagem de volumes, anotação de suas características,
procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem,
conferência do manifesto e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e
descarga de embarcações.
B
Conserto de carga é o reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações
de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação,
carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição.
C
Bloco é a atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques,
incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos.
D
Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das
embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação,
bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.
E
Não respondida.
A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.
As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.
B
Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.
C
Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.
D
Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.
E
Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.
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Cabe ao Órgão Gestor de Mão de Obra designar o profissional
responsável pela condução em segurança da embarcação por
meio do canal de acesso até o cais.
C
Certo
E
Errado
A dársena é uma estrutura portuária ou de abrigo do tipo
saliente à costa (ganho à água) que avança sobre o mar.
C
Certo
E
Errado
A terminologia TEU (twenty feet equivalent unit) está
relacionada à capacidade em m³ ou capacidade volumétrica
da embarcação, que é amplamente utilizada para transporte de
produtos do tipo manufaturado.
C
Certo
E
Errado
A exploração indireta das instalações portuárias localizadas
fora da área do porto organizado ocorre mediante concessão ou
arrendamento de bem público.
C
Certo
E
Errado
Os transtainers são equipamentos utilizados para o
descarregamento dos contêineres do navio.
C
Certo
E
Errado
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Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências, dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao
trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que
A
somente fará jus à remuneração o trabalhador avulso que, constante da escala diária, estiver em efetivo serviço.
B
a escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
C
é facultado ao órgão gestor de mão de obra ceder o trabalhador portuário avulso cadastrado a operador portuário,
em caráter permanente.
D
cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos
trabalhadores constantes da escala diária.
E
cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos
trabalhadores constantes da escala diária.
Os portos de Itaqui – MA e Sepetiba – RJ recebem um maior
volume de movimentação de cargas para produtos do tipo
commodities, ao passo que os portos de Santos – SP e
Manaus – AM recebem os produtos manufaturados.
C
Certo
E
Errado
A operação portuária com neogranéis é comumente realizada
de duas formas: lift on-lift off, que permite a movimentação
de neogranéis por cima do costado do navio mediante o uso de
guindastes, e roll on-roll off, que utiliza veículos sobre rodas
para embarque e(ou) desembarque de mercadorias diretamente
nos porões do navio por meio de rampas de acesso.
C
Certo
E
Errado
Com a conclusão e o funcionamento das eclusas nas barragens
para a geração de energia elétrica nos rios brasileiros, será
possível chegar a mais de 100 mil km fluviais navegáveis.
C
Certo
E
Errado
A empresa deverá ser penalizada com multa e suspensão
imediata das atividades, visto que o incidente também deveria
ter sido comunicado ao órgão regulador da indústria
de petróleo.
C
Certo
E
Errado
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Em razão das dimensões dos navios e de outros veículos que
transportam contêineres e da dinâmica de movimentação
desses recipientes de carga, foi necessário fixar um padrão
único para a altura externa dos contêineres.
C
Certo
E
Errado
Para cada contêiner de carga seca de 20’, o peso bruto
máximo deve ser de, no máximo, 36 t, limite que deve estar
especificado na porta desse recipiente de carga.
C
Certo
E
Errado
Fretamento ou afretamento de navios são termos sinônimos
usados para nomear o dono do navio no contrato de locação de
uma embarcação, negócio geralmente intermediado por um
corretor de navios, comumente denominado de broker.
C
Certo
E
Errado
Diferentemente dos graneleiros, que são divididos em porões
(holds) e não apresentam a divisão em pisos (decks), os navios
ro-ro ou roll-on/roll-off são divididos em vários decks, que
podem ser móveis.
C
Certo
E
Errado
O transporte fluvial requer, muitas vezes, a interveniência de
outros modais de transporte para atingir a sua finalidade.
C
Certo
E
Errado
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