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Questões de Concurso sobre Legislação Portuária
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Em razão das dimensões dos navios e de outros veículos que
transportam contêineres e da dinâmica de movimentação
desses recipientes de carga, foi necessário fixar um padrão
único para a altura externa dos contêineres.
C
Certo
E
Errado
Afretamento por tempo é o contrato no qual o afretador tem a
posse, o uso e controle de uma embarcação por tempo
determinado, com autonomia para designar o comandante e a
tripulação.
C
Certo
E
Errado
Quebra-mar e molhe são estruturas hidráulicas externas que se
iniciam na costa litorânea e avançam para o mar adentro e têm
como principais funções quebrar a energia das ondas do mar
e(ou) defletirem as correntes litorâneas.
C
Certo
E
Errado
As principais funções da autoridade portuária incluem garantir
condições abrigadas de fundeio e atracação, proporcionar
serviços de movimentação de carga entre a embarcação e o
cais, facilitar a movimentação da carga em terra e
armazenagem.
C
Certo
E
Errado
O amador e o armador são atores presentes no sistema
portuário tipificados na legislação brasileira que dispõe sobre
a segurança do tráfego aquaviário. O amador possui habilitação
certificada pela autoridade marítima para operar embarcações
de esporte e recreio em caráter não profissional. O armador,
detentor exclusivo da propriedade da embarcação, apresta-a,
decidindo sobre a oportunidade de navegar.
C
Certo
E
Errado
Nos contratos internacionais de compra e venda de
mercadorias, é obrigatória a observância das incoterms rules,
que têm abrangência ampla e regulamentam todos os extremos
do contrato de compra e venda, particularmente no que tange
à transmissão de custos e riscos.
C
Certo
E
Errado
Após trafegar pelo canal de acesso marítimo, o navio atinge a
bacia de evolução para, em seguida, realizar a manobra de
atracação no cais, contando com sua própria capacidade de
governo e manobrabilidade.
C
Certo
E
Errado
Em contratos de embarque, de partida ou de venda com
expedição simples, o vendedor assume os riscos até a efetiva
entrega da mercadoria ao transportador principal.
C
Certo
E
Errado
Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da
área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse
terminal deve ser realizada mediante autorização do poder
concedente.
C
Certo
E
Errado
A estiva, mão de obra utilizada a bordo dos navios, deve ser
requisitada pela autoridade portuária em cada porto.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação em vigor, todos os portos
organizados deverão constituir um órgão de gestão de mão de
obra do trabalho portuário, responsável pelo gerenciamento e
fornecimento da mão de obra, devendo o trabalhador portuário
avulso compor a tripulação das embarcações nos perímetros
jurisdicionais portuários.
C
Certo
E
Errado
O modal aquaviário, para atingir os mercados consumidores,
necessita de interface com os modais terrestres, rodoviário
e ferroviário.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a chamada nova lei dos portos, de 2013, o porto
organizado é um bem público ao qual se atribui a autoridade
portuária com responsabilidades sobre as operações portuárias,
o tráfego, a movimentação e armazenagem de mercadorias e o
atendimento das necessidades de navegação que estejam sob a
sua jurisdição.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de contrato regido pelo FOB (free on board),
os custos de perda ou dano de mercadorias são transferidos ao
comprador quando estas estiverem a bordo do navio.
C
Certo
E
Errado
Os navios graneleiros diferenciam-se dos demais pelos seus
porões para embarque e desembarque de mercadorias e por sua
capacidade de transportar grandes quantidades de carga solta.
C
Certo
E
Errado
A empresa responderá pelos prejuízos decorrentes da perda
total da mercadoria a partir da emissão do conhecimento de
transporte multimodal de cargas.
C
Certo
E
Errado
No afretamento de navio por viagem, o proprietário arca com
as despesas de operação do navio — inclusive salários e
seguros da tripulação — e o afretador, com o pagamento do
combustível, óleo lubrificante e demais despesas que se
relacionem com a carga, inclusive as taxas portuárias.
C
Certo
E
Errado
A esteira, o silo e o straddle carrier (aranha) são equipamentos
utilizados em terminais marítimos e fluviais na movimentação
de carga a granel. O porteiner e o transteiner são
equipamentos utilizados na movimentação de contêiners.
C
Certo
E
Errado
Por sua posição estratégica, os portos concentradores, como os
de Paranaguá – PR e o de Itaqui – MA, atraem grandes navios
de fretes mais competitivos e em rotas internacionais longas.
O incremento de eficiência e competitividade levam ao
aumento dos negócios de exportação e importação.
C
Certo
E
Errado
As áreas de armazenagem, acessos terrestres, administração e
instalações auxiliares são consideradas áreas do retroporto. As
áreas de fundeadouro, o canal de acesso, a bacia de evolução
e os berços de atracação são externas ao retroporto.
C
Certo
E
Errado
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