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De acordo com a legislação em vigor, todos os portos...
À luz do disposto na legislação pertinente à atividade portuária,
julgue os próximos itens.
De acordo com a legislação em vigor, todos os portos
organizados deverão constituir um órgão de gestão de mão de
obra do trabalho portuário, responsável pelo gerenciamento e
fornecimento da mão de obra, devendo o trabalhador portuário
avulso compor a tripulação das embarcações nos perímetros
jurisdicionais portuários.
C
Certo
E
Errado