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Questões de Concurso sobre Legislação Portuária
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A embarcação brasileira possui direito a arvorar bandeira
brasileira e deve ser inscrita na Capitania dos Portos ou órgão
subordinado, na área em cuja jurisdição for domiciliado o
proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.
C
Certo
E
Errado
O Registro Especial Brasileiro prevê inúmeras vantagens
concernentes a financiamentos, seguros e tributação, mas
impõe como condição para o registro de embarcações que a
tripulação seja inteiramente composta por brasileiros, o que
eleva os custos decorrentes das obrigações trabalhistas.
C
Certo
E
Errado
A navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo
está restrita às empresas brasileiras de navegação, sendo
admitido o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo
ou viagem, sujeito à prévia autorização; a casco nu, com
suspensão de bandeira, independentemente de autorização, em
proporção à tonelagem de porte bruto da frota própria da
empresa ou das embarcações em construção em estaleiro
nacional.
C
Certo
E
Errado
A movimentação de cargas em contêineres provou ser pouco
viável em termos operacionais, pois, além de não reduzir mão
de obra portuária, não ensejou o aumento da capacidade de
transportes dos navios.
C
Certo
E
Errado
Uma forma de agrupar a carga a ser içada e levada ao porão do
navio — ou dele retirada — é a lingada, na qual é usada uma
rede forte, geralmente feita com cordas de sisal, denominada
linga ou eslinga.
C
Certo
E
Errado
O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário responde,
solidariamente com os operadores portuários, pela
remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas
indenizações decorrentes de acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
A estiva e a capatazia são atividades relacionadas ao
carregamento e descarga de embarcações.
C
Certo
E
Errado
Se não forem dimensionadas para acompanhar o dinamismo
periódico do volume de operações, as áreas de transbordo,
essenciais para a infraestrutura dos portos, poderão representar
gargalos que represarão o processo produtivo portuário.
C
Certo
E
Errado
Na identificação de um contêiner que receba do International
Container Bureau a numeração BRXCTIU245431 - 6, o dígito
6 indica o comprimento, em metros, do equipamento.
C
Certo
E
Errado
O cais, área onde estão localizados os berços de atracação e
os equipamentos de movimentação de carga e descarga de
mercadorias, é também utilizado para embarque e
desembarque de passageiros.
C
Certo
E
Errado
Por transportarem produtos sem embalagem, os navios gaseiros
e os ore-oil não se enquadram na categoria de embarcações de
carga a granel.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 4.860/65 dispõe que “todo servidor ou empregado da Administração do Porto terá direito, após cada período
de 12 meses de vigência do contrato de trabalho ou de efetiva prestação de serviço, a gozar um período de férias, em
dias corridos”, nas proporções especificadas em seu texto. Nestes termos, quantos dias corridos de férias terá o
servidor que tiver ficado à disposição da Administração do Porto por 210 dias, durante o período de 12 meses?
A
11.
B
17.
C
23.
D
27.
E
30.
Os equipamentos e veículos necessários para carregar e
descarregar navios e para movimentar carga no pátio e no
armazém coberto, assim como o cais, os pátios de
armazenagem e os edifícios portuários, são componentes da
infraestrutura portuária.
C
Certo
E
Errado
A tonelada de carga dwt de um navio é dada pela diferença
entre o deslocamento desse navio quando inteiramente
carregado e o seu deslocamento leve, e define a quantidade de
carga que pode ser transportada em toneladas métricas,
incluindo o peso dos combustíveis e outros suprimentos
necessários para a operação.
C
Certo
E
Errado
Na descarga de minérios e fertilizantes a granel, são usados os
guindastes de caçamba e mandíbulas, que tombam a carga na
moega e possibilitam assim a compatibilização da cadência da
descarga feita pelo guindaste com o ritmo de carregamento dos
caminhões que transportam o produto.
C
Certo
E
Errado
Entre as principais atividades de manutenção dos portos
incluem-se, nas vias de acesso, os derrocamentos e as
drenagens; e, na área seca, a construção de pátios, armazéns
e áreas de transbordo.
C
Certo
E
Errado
O frete básico cotado por peso é cobrado sobre o peso líquido,
que, por sua vez, é determinado pela diferença entre a tara e o
peso bruto.
C
Certo
E
Errado
Um navio de carga geral atende às condições para o transporte
de cargas paletizadas; já um navio porta-contêineres não
apresenta as condições necessárias para o transporte de cargas
unitizadas.
C
Certo
E
Errado
Os armazéns e terminais de carga, estabelecimentos utilizados
para armazenagem de diversos tipos de carga de exportação
e importação, podem localizar-se nas zonas primárias
e secundárias e ser, ou não, alfandegados.
C
Certo
E
Errado
O canal de acesso de um porto, destinado ao tráfego dos
navios desde a barra até as instalações de acostagem e
vice-versa, pode ser natural ou artificial e seu calado e largura
podem ser variáveis ao longo de sua extensão.
C
Certo
E
Errado
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