Questão 976078 - Lei nº 12.546/2011 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contr

Concurso: Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES) 2018

Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 12.001 à 13.000 Lei nº 12.546/2011 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contr

A Lei nº 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo, aprovou a proibição de fumar em ambientes fechados como medida para proteger as pessoas dos riscos do tabagismo passivo. Contudo, a lei prevê algumas exceções. Identifique a situação em que NÃO se aplica a exceção prevista na Lei Antifumo:
  • A. nos estabelecimentos públicos e privados onde forem instalados fumódromos nas dependências internas;
  • B. nos estúdios e locais de filmagem ou gravação de produções audiovisuais, quando necessário à produção da obra;
  • C. em estabelecimentos destinados especificamente à comercialização de produto fumígeno, como tabacaria;
  • D. nas instituições para tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico assistente;
  • E. nos locais de cultos religiosos de cujos rituais o uso de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, faça parte.