Questão Q976078 - Legislação Federal

Question

Abreviaturas/Siglas utilizadas:APR – Análise Preliminar de RiscoASO – Atestado de Saúde OcupacionalCIPA – Comissão Interna de Prevenção de AcidentesEST – Engenheiro de Segurança do TrabalhoENST – Enfermeiro de Segurança do TrabalhoFAP – Fator Acidentário de PrevençãoINSS – Instituto Nacional de Seguro SocialLT – Limite de tolerânciaMT – Médico do TrabalhoMS – Ministério da SaúdeNR – Norma Regulamentadora do Ministério do TrabalhoOIT – Organização Internacional do TrabalhoPCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPPRA – Programa de Prevenção de Riscos AmbientaisSEESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança eem Medicina do TrabalhoSUS – Sistema Único de SaúdeTA – Trabalho em AlturaTET – Técnico de Enfermagem do TrabalhoTST – Técnico de Segurança do TrabalhoPPP – Perfil Profissiográfico PrevidenciárioSIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do TrabalhoEPI – Equipamento de Proteção Individual A Lei nº 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo, aprovou a proibição de fumar em ambientes fechados como medida para proteger as pessoas dos riscos do tabagismo passivo. Contudo, a lei prevê algumas exceções. Identifique a situação em que NÃO se aplica a exceção prevista na Lei Antifumo:

Gran Questões · Accepted Answer

nos estabelecimentos públicos e privados onde forem instalados fumódromos nas dependências internas;

Gran Questões · Answer

nos estúdios e locais de filmagem ou gravação de produções audiovisuais, quando necessário à produção da obra;

Gran Questões · Answer

em estabelecimentos destinados especificamente à comercialização de produto fumígeno, como tabacaria;

Gran Questões · Answer

nas instituições para tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico assistente;

Gran Questões · Answer

nos locais de cultos religiosos de cujos rituais o uso de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, faça parte.

A Lei nº 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo, aprovou...