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Q996228
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o
cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano
Individual de Atendimento (PIA).
Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do
PIA.
A
A equipe técnica da instituição de acolhimento, com a
participação efetiva do adolescente e de sua família.
B
A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, com escuta
prévia do adolescente que cometeu o ato infracional.
C
O juiz da Vara da Infância e Juventude, que definirá o
programa mais adequado para a execução da medida.
D
O promotor responsável, que estabelecerá atividades de
integração social e de capacitação profissional.
E
A equipe técnica do Conselho Tutelar, que considerará a
participação da família no cumprimento do plano individual.