Questão 996228 - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto

Concurso: Ministério Público de Alagoas - AL (MPE/AL) 2018

Cargo: Técnico em Gestão de Assistência Social - Psicologia

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 12.001 à 13.000 Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto

De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA). Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.
  • A. A equipe técnica da instituição de acolhimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família.
  • B. A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, com escuta prévia do adolescente que cometeu o ato infracional.
  • C. O juiz da Vara da Infância e Juventude, que definirá o programa mais adequado para a execução da medida.
  • D. O promotor responsável, que estabelecerá atividades de integração social e de capacitação profissional.
  • E. A equipe técnica do Conselho Tutelar, que considerará a participação da família no cumprimento do plano individual.