Questão 1038540 - Lei nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001
Concurso: Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA) 2016
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Legislação Federal Leis Leis de nº 12.001 à 13.000 Lei nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001
As opções a seguir apresentam competências da administração
do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma.
Assinale-a.
- A. Estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.
- B. Estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.
- C. Delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima.
- D. Estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.
- E. Organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.