Questão 489402 - Lei nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.

Concurso: Prefeitura de Valença - RJ 2012

Cargo: Educador Social

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –CONANDA– é integrado por:

  • A.

    representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, em igual número ao de representantes de entidades não governamentais, de âmbito nacional, de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

  • B.

    representantes do Poder Executivo e, em igual número, representantes de ent idades filantrópicas, de âmbito nacional, de diversas áreas de atuação.

  • C.

    representantes do Poder Executivo nas áreas justiça, educação, saúde, e, em igual número, representantes de entidades nã governamentais, de âmbito nacional, de atuação nas mesmas áreas.

  • D.

    representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e, em igual número, representantes do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.

  • E.

    representantes do Poder Executivo e, em igual número, representantes de entidades não governamentais, de âmbito nacional, de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.