Questão 908027 - Lei Complementar nº 150/2015 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Complementares Lei Complementar nº 150/2015 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29

Gilda pretende contratar uma babá para tomar conta de sua filha. De acordo com a Lei de Regência, a idade mínima para que alguém seja contratado como empregado doméstico é de:
  • A. 14 anos;
  • B. 16 anos;
  • C. 18 anos;
  • D. 20 anos;
  • E. 21 anos.