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Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº 1.078/2008 - Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - SEE SP - Professor II - Área Sociologia - 2012

Com relação à Bonificação por Resultados (BR), analise as seguintes afirmações.

I. Não integra nem se incorpora aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previdenciários e de assistência médica.

II. É paga aos servidores em efetivo exercício na Secretaria da Educação, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público.

III. Constitui prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou do salário do servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Administração.

De acordo com a Lei Complementar n.º 1.078/2008, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SEE SP - Professor de Educação Básica II - Área Sociologia - 2010

Para fins de aplicação do disposto na Lei Complementar no 1.078/2008 (Institui Bonificação por Resultados- BR), considera-se, dentre outros:

I. Indicador global: índice utilizado para definir e medir o desempenho de toda a Secretaria da Educação.

II. Indicador específico: índice utilizado para definir e medir o desempenho de uma ou mais unidades de ensino ou administrativas.

III. Meta: valor a ser alcançado em cada um dos indicadores, globais ou específicos, em determinado período de tempo.

IV. Índice de cumprimento de metas: a relação percentual estabelecida entre o valor do indicador global e o indicador específico.

V. Índice agregado de cumprimento de metas: consolidação dos índices a partir do valor alcançado pelos diferentes segmentos da escola: professores, equipe dirigente, grupos de apoio e alunos.

Está correto APENAS o apresentado em

A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
II, III e IV.
D
III, IV e V.
E
IV e V.
 
 
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