Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.176/1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

Com referência a condutas que constituem infração da ordem econômica, cada um dos seguintes itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Proprietários de seis postos de combustíveis situados em uma cidade-satélite do Distrito Federal (DF) combinaram fixar o preço do litro da gasolina em cinco centavos mais barato que o valor praticado nos demais postos do DF. Nessa situação, a conduta não constitui infração à ordem econômica, pois os valores fixados são benéficos aos consumidores.
  • C. Certo
  • E. Errado