Questão 1009693 - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Concurso: Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2018

Cargo: Consultor Legislativo - Área Tributação (Língua Inglesa)

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Complementares Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

De acordo com a interpretação conjunta e sistemática da Constituição Federal e da Lei Complementar no 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre
  • A. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
  • B. a prestação de serviços de telecomunicação, bem como de assessoria e consultoria em informática.
  • C. as exportações de serviços para o exterior do país.
  • D. a prestação de serviços de ourivesaria e lapidação, nos casos em que o material tiver sido fornecido pelo tomador deste serviço.
  • E. a prestação de serviços de transporte interestadual.