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Q23485
Teclas de Atalhos
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Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão
atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito
tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva
obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte
ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento
total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que
se refere à multa e aos acréscimos legais.
O responsável de que trata o texto da lei, normalmente
é(são) o(s):
A
sócios da entidade prestadora de serviços.
B
fornecedor dos serviços.
C
adquirente ou contratante dos serviços.
D
interveniente da utilização dos serviços.
E
sujeito ativo da prestação de serviços.