Questão Q23485 - Direito Tributário

Question

As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei Complementar
n.º 116, de 31 de julho de 2003, a qual dispõe sobre o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios
e do Distrito Federal, e dá outras providências. Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. O responsável de que trata o texto da lei, normalmente é(são) o(s): Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão
atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito
tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva
obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte
ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento
total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que
se refere à multa e aos acréscimos legais.
O responsável de que trata o texto da lei, normalmente
é(são) o(s):

Gran Questões · Accepted Answer

adquirente ou contratante dos serviços.

Gran Questões · Answer

sócios da entidade prestadora de serviços.

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fornecedor dos serviços.

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interveniente da utilização dos serviços.

Gran Questões · Answer

sujeito ativo da prestação de serviços.

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão...