Questão 976032 - Lei federal nº 6.194/1974 - Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Concurso: Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES) 2018

Cargo: Assistente Securitário - Área Banestes Seguros

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 6.001 à 7.000 Lei federal nº 6.194/1974 - Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Um indivíduo foi atingido pela carga transportada por um veículo, tendo vindo a óbito, e os seus beneficiários acionaram o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, que é um seguro com características sociais que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com as condições desse seguro:
  • A. a indenização pela morte da vítima será de R$ 13.000,00;
  • B. os danos provocados por carga transportada não têm cobertura do seguro;
  • C. os danos provocados por carga transportada têm cobertura do seguro, mas a indenização corresponde a 50% do valor do benefício integral;
  • D. não haverá pagamento de qualquer indenização relativa à pessoa vitimada, se o veículo não tiver sido identificado, ou a seguradora não tiver sido identificada, ou o seguro não tiver sido realizado ou estiver vencido;
  • E. sido realizado ou estiver vencido; haverá indenização por morte da pessoa vitimada, por todas as seguradoras que operem no seguro DPVAT, mesmo que o veículo não tenha sido identificado, ou a seguradora não tenha sido identificada, ou o seguro não tenha sido realizado ou esteja vencido.