Questões de Concurso sobre Lei n° 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
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tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em
uma única assinatura
com tudo que você precisa para sua aprovação.
Com relação ao sistema de pagamentos brasileiro, instituído pela
Lei n.° 10.214/2001, assinale a opção correta.
A
Os bens oferecidos em garantia no âmbito dos sistemas de
compensação e de liquidação somente podem ser penhorados
por dívidas de caráter alimentar.
B
A atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de
compensação e de liquidação deverá ser obrigatoriamente
garantida por um patrimônio especial, separado do patrimônio
geral da câmara ou do prestador de serviço.
C
O sistema de pagamentos brasileiro é estruturado de acordo
com as recomendações feitas, isolada ou conjuntamente, pelo
Bank for International Settlements e pela International
Organization of Securities Commissions, nos relatórios
denominados Core Principles for Systemically Important
Payment Systems e Recommendations for Securities Settlement
Systems.
D
Compete ao Conselho Monetário Nacional definir os sistemas
de compensação e de liquidação considerados sistemicamente
importantes.
E
Não se admite compensação multilateral de obrigações no
âmbito de um sistema de compensação e de liquidação.