Sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada
pela Lei nº 12.528/11, e o seu relatório, considere as afirmativas:
I. A CNV foi criada no âmbito do Poder Judiciário.
II. O relatório da CNV recomenda o fortalecimento das
Defensorias Públicas por entender, dentre outros,
que o contato pessoal do defensor público com o
preso nos distritos policiais e no sistema prisional é
a melhor garantia para o exercício pleno do direito
de defesa e para a prevenção de abusos e violações
de direitos fundamentais, especialmente tortu ra
e maus tratos.
III. Poderiam ser membros da CNV aqueles que, na
mesma época, estavam no exercício de cargo em
comissão ou função de confiança em quaisquer
esferas do poder público.
IV. O relatório da CNV recomenda a proibição da realização
de eventos oficiais em comemoração ao gol pe
militar de 1964.
Está correto o que se afirma APENAS em
