Legislação Federal Leis Leis de nº 10.001 à 11.000 Lei nº 10.172/2001 - Plano Nacional de Educação - PNE

Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue os itens a seguir.

Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.

  • C. Certo
  • E. Errado