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Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o...

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Q677581
Legislação Federal Lei nº 10.172/2001 - Plano Nacional de Educação - PNE
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista em Assistência Penitenciária - Área Pedagogia - 2013

Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue os itens a seguir.

Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.

C
Certo
E
Errado
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