Questões de Concurso sobre Lei nº 10.172/2001 - Plano Nacional de Educação - PNE

 
 
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O Plano Nacional de Educação deverá conduzir as três esferas de governo diretrizes para assegurar o desenvolvimento do ensino, garantindo a(s):


A

Redução do analfabetismo.


B

Universalização do atendimento escolar.


C

Valorização da diversidade étnica e regional.


D

Promover de forma exclusiva a ciência a tecnologia do País.


E

Metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do número de famílias existentes em cada município.

De acordo Com o Art. 2º do Plano Nacional de Educação – PNE – Lei nº 13.005/2014, é diretriz do PNE em relação à alfabetização:


A

a formação para o trabalho


B

o direito ao ensino a distância


C

a erradicação do analfabetismo


D

o ensino informatizado de línguas

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Analise as assertivas abaixo.


I.O Plano Nacional de Educação (PNE) possui 15 metas e já foram alcançadas 12 até 2021.

II.A meta 15 diz respeito à política nacional de formação de profissionais tendo como colaboradores a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e faz referência à LDB.

III.O Plano Nacional de Educação faz o monitoramento de informações de diversas fontes e apenas o MEC foi responsável em selecionar o conjunto dos indicadores para tal fato.

IV.Os monitoramentos são realizados a cada biênio e em 2020 iniciou-se o terceiro biênio.


Após a análise, marque a opção correta.


A

Apenas a assertiva I está correta.


B

As assertivas I e III estão corretas.


C

Apenas a assertiva II está correta.


D

As assertivas II, III e IV estão corretas.


E

As assertivas II e IV estão corretas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. A legislação vigente determine que, no Brasil, o poder público deve ofertar o ensino escolar apenas para as famílias de baixa renda.

II. As barreiras existentes nos sistemas e meios de transportes são elementos relevantes no âmbito do planejamento das políticas públicas para as pessoas com deficiência.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, sobre a meta estabelecida referente ao ensino fundamental, assinale a alternativa correta.


A

Universalizar o ensino fundamental de 8 (oito) anos para toda a população de 7 (sete) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o penúltimo ano de vigência do PNE.


B

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o antepenúltimo ano de vigência do PNE.


C

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 80% (oitenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o penúltimo ano de vigência do PNE.


D

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.


E

Universalizar o ensino fundamental de 8 (oito) anos para toda a população de 7 (sete) a 14 (quatorze) anos e garantir que 100% (cem por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.

As opções a seguir apresentam instituições e organismos que atuam como instâncias de monitoramento e avaliação periódica da execução e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, à exceção de uma. Assinale-a.


A

Ministério Público.


B

Ministério da Educação.


C

Fórum Nacional de Educação.


D

Conselho Nacional de Educação.


E

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Sancionado em 25 de junho de 2014, estabelecendo 20 metas para serem cumpridas até 2024, trazendo em sua meta n° 4 a priorização para a educação inclusiva, expressando “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados, o acesso á educação (...)”.


Esta citação pertence à(ao)(s)


A

Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


B

Novos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).


C

Plano Nacional Decenal de Educação para Todos.


D

Plano de Integração Nacional pela Educação (PINED).


E

Plano Nacional de Educação (PNE).

A Educação Especial no Brasil percorreu, ao longo da história, vários paradigmas, dentre eles, o da Segregação, da Integração e da Inclusão. Em setembro de 2020 o governo federal aprovou por meio do DECRETO Nº 10.502, a proposta da nova Política Nacional de Educação Especial. De acordo com este decreto, a nova política apresenta uma perspectiva:


A

Equitativa, Igualitária e com Aprendizado ao Longo da Vida.


B

Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.


C

Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.


D

Inclusiva, Igualitária e com Aprendizado em todos os níveis de ensino.


E

Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado em todos os níveis de ensino.

A Lei n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, estabelece metas a serem cumpridas durante a vigência desse Plano. A respeito desse assunto, marque a alternativa CORRETA.


A

A META 8 prevê o fomento da a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.


B

A META 19 está relacionada a valorização os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.


C

A META 20 prevê a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.


D

A META 10 prevê o oferecimento educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.

A Lei nª 10172/ 01 aprova o Plano Nacional de Educação que apresenta como objetivos, exceto:


A

a elevação global do nível de escolaridade da população.


B

a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.


C

a democratização da gestão do ensino privado.


D

a redução das desigualdades sociais e regionais.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação. O PNE 2014-2024 trata do ensino superior nas metas 12, 13 e 14 e uma de suas estratégias é


A

ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e demais profissionais da educação básica.


B

substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, aplicado ao final do primeiro ano do curso de graduação, pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a fim de apurar o valor agregado dos cursos de graduação.


C

ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos(as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.


D

desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.

Lei Federal nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência para dez anos, conforme prevê o artigo primeiro dessa Lei. Segundo o artigo 5° dessa Lei, “a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas”. As instâncias para realizarem tal procedimento são, EXCETO:


A

Ministério da Educação – MEC.


B

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.


C

Conselho Nacional de Educação – CNE.


D

Fórum Nacional de Educação.


E

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

De acordo com o Plano Nacional de Educação – PNE, analise as assertivas abaixo:

I. Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.

II. O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado. O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

III. O Plano Nacional de Educação, de duração bienal, tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas, e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

Assinale


A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.


C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


D

se todas as afirmativas estiverem corretas.


E

se somente a afirmativa III estiver correta.

Sobre os atuais Planos de Educação Nacional, Estadual e Municipal, é correto afirmar:


A

O Plano Estadual de Educação prevê o estabelecimento de parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas para apoio para apoio ao Atendimento Educacional Especializado.


B

O Plano Nacional de Educação é dividido em várias partes e os objetivos, metas e diretrizes propostas se vinculam a um nível de ensino ou a uma modalidade de ensino. Uma das modalidades é “Educação de surdos”.


C

O Plano Nacional de Educação prevê o ensino do Português como segunda língua apenas na modalidade escrita, enquanto o plano Estadual de Educação propõe o ensino em ambas as modalidades.


D

O Plano Municipal de Educação traz como uma das estratégias na sua Meta 1 a contratação de profissionais tradutores intérpretes de Libras, sendo estabelecido o quantitativo de até 10 interpretes por Regional.


E

O Plano Estadual de Educação prevê em sua meta 4 o atendimento escolar dos alunos com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino, com exceção dos alunos surdos que devem estudar preferencialmente em escolas bilíngues, como por exemplo o Instituto Cearense de Educação de Surdos.

Segundo o Plano Nacional de Educação, o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá, em cada estado, a instituição de instâncias permanentes de:

I. Negociação.

II. Cooperação.

III. Pactuação.

Quais estão corretas?


A
Apenas I.

B
Apenas II.

C
Apenas III.

D
Apenas I e III.

E
I, II e III.

Sobre a intervenção educacional na Educação Especial, de acordo com a Lei nº 10.172/2001, Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.


A

Os efeitos profundos e eficazes no desenvolvimento da criança podem ser percebidos quando as intervenções educacionais acontecem o mais cedo possível no processo de escolarização.


B

O processo de aprendizagem de crianças com deficiência expressa limites característicos das sequelas da deficiência, o que dificulta o sucesso da intervenção educacional.


C

Existem testes simples de desenvolvimento disponíveis aos professores para diagnosticar as deficiências, a saber, física, visual e mental, que interferem no processo de aprendizagem.


D

O atendimento na Educação Especial começa de forma preventiva no ensino fundamental com a intervenção educacional, evitando qualquer precocidade.


E

Jovens com deficiência matriculados no EJA revelam menor possibilidade de desenvolvimento do que os matriculados no Ensino Médio, carecendo de programas de estimulação precoce.

O Plano Nacional da Educação, Lei no 10.172/01, defende em sua meta 2:


A

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 7 (sete) a 15 (quinze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.


B

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.


C

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).


D

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.


E

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Qual alternativa apresenta uma orientação que esteja em consonância com o disposto nas Diretrizes Curriculares da educação Básica Municipal de Jundiaí, no que se refere á educação Infantil?


A

Um dos principais objetivos do trabalho com o tempo são as relações que a criança estabelece para começar a diferenciar seu tempo interno do tempo externo, construindo também hábitos sócias coletivos e situando-a-na diferenciação ds momentos do dia a dia.


B

É necessário que o educador e educadora da infância reconheçam a importância de possibilitar às crianças oportunidades de brincar espontaneamente. Nesse sentido o papel do adulto é de observador atento, que interfere de forma pontual, apenas para mediar conflitos.


C

Diferente do que ocorra no passado, quando as instituições de educação infantil dedicavam-se exclusivamente aos atos de cuidar e possuíam caráter assistencial, atualmente preconiza-se uma dissociação dos atos cuidar e educar, ou seja, embora se reconheça a importância de gerar vínculos afetivos com as crianças, o ato de educar procede o ato de cuidar.


D

Um dos principais objetivos do trabalho com o tempo são as relações que a criança estabelece para começar a diferenciar seu tempo interno do tempo externo, assim, no trabalho com crianças de zero a três anos, o tempo de cada atividade precisa ser administrado pelo adulto até que sejam incorporadas, mecanizadas pelas crianças

O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. Identifique a qual legislação se INSERE esse artigo:


A

lei n° 10.172, de 09 de janeiro de 2001.


B

lei n° 10.098, de 24 de dezembro de 2002.


C

lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002.


D

resolução MEC/CBE n° 02, de 11 de setembro de 2001 (Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica).


E

portaria n° 3284, de 07 de novembro de 2003 que substituiu a portaria n° 1679, de 02 de dezembro de 1999 (acessibilidade à Educação Superior).

Os sistemas de ensino, nos termos da Lei nº 10.098/2000 e da Lei nº 10.172/2001, devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras:


I. Nas edificações.

II. Nos transportes escolares.

III. Nas comunicações.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

 
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