O Plano Nacional de Educação deverá conduzir as três esferas de governo diretrizes para assegurar o desenvolvimento do ensino, garantindo a(s):
Redução do analfabetismo.
Universalização do atendimento escolar.
Valorização da diversidade étnica e regional.
Promover de forma exclusiva a ciência a tecnologia do País.
Metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do número de famílias existentes em cada município.