De acordo com a Lei nº 10.185/01, as sociedades seguradoras
poderão operar seguro privado de assistência à
saúde, desde que estejam constituídas como seguradoras
A
que tenham abrangência em no mínimo três ramos
de seguros, devendo seu estatuto social especificar
livremente quais os respectivos ramos.
B
que tenham abrangência em no mínimo cinco ramos
de seguros, devendo seu estatuto social especificar
livremente quais os respectivos ramos.
C
especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto
social vedar a atuação em quaisquer outros ramos
ou modalidades.
D
especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto
social permitir a atuação eventual em outros
ramos ou modalidades.
E
especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto
social permitir a atuação habitual e contínua em
outros ramos ou modalidades.
Assinale a assertiva incorreta, relacionada às sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde.
A
A sociedade seguradora que não se adaptar ao
disposto na Lei nº 10.185/2001 fica obrigada a
transferir sua carteira de saúde para sociedade
seguradora especializada já estabelecida ou para
operadora de planos privados de assistência à
saúde, que venha a apresentar o plano de sucessão
segundo as normas fixadas pela Agência
Nacional de Saúde - ANS.
B
As sociedades seguradoras especializadas em
seguro saúde continuarão subordinadas às normas
sobre as aplicações dos ativos garantidores
das provisões técnicas expedidas pela SUSEP e
pela ANS.
C
O seguro saúde, dentro da nova legislação, enquadra-
se como plano privado de assistência à
saúde e a sociedade seguradora especializada em
saúde, como operadora de plano de assistência à
saúde.
D
As sociedades seguradoras, enquanto não promoverem
a sua especialização, em saúde, ficarão
sujeitas à fiscalização da SUSEP e da ANS, no
âmbito de suas respectivas competências.
E
Cabe, exclusivamente, ao Conselho de Saúde
Complementar - CONSU disciplinar o seguro
saúde bem como a autorização de funcionamento
e a operação das sociedades seguradoras especializadas.
