Questões de Concurso sobre Lei nº 10.743/2003 - Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3
questões
encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem
tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em
uma única assinatura
com tudo que você precisa para sua aprovação.
O Sistema de Certificação do Processo de Kimberley é o
mecanismo internacional de certificação de origem de
diamantes brutos destinados à exportação e à importação.
De acordo com a Lei n.º 10.743/2003, que instituiu no Brasil
o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley,
compete à Polícia Federal a emissão do Certificado do
Processo de Kimberley para fins de exportação de diamante.
O código de mineração brasileiro estabelece que o limite
subterrâneo da jazida ou mina é o plano vertical coincidente
com o perímetro definidor da área titulada, admitida, em
caráter excepcional, a fixação de limites em profundidade
por superfície horizontal.