Questões de Concurso sobre Lei nº 5.917/1973 - Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.

 
 
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O Plano Nacional de Viação atribuiu ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem a definição de critérios para a designação técnica das rodovias. Assim, o DNER instituiu uma nomenclatura considerando o traçado geral das rodovias em relação ao mapa do Brasil. Assinale a opção em que essa nomenclatura está corretamente definida e exemplificada.


A

As rodovias federais que têm origem em Brasília pertencem a categoria das rodovias radiais. Exemplo: BR-140.


B

As rodovias federais que têm direção geral Norte-Sul pertencem a categoria das rodovias longitudinais. Exemplo: BR-226.


C

As rodovias estaduais que têm direção geral Noroeste-Sudeste ou Nordeste-Sudoeste pertencem a categoria das rodovias diagonais. Exemplo: RN-304.


D

As rodovias federais que não se enquadram nas categorias radiais, longitudinais, transversais ou diagonais, integram a categoria das rodovias de ligação. Exemplo: BR-406.

O Plano Nacional de Viação, a partir da versão de 1973, tornou-se um referencial para o setor de transportes no Brasil. É correto afirmar que o PNV definiu:

I O Sistema Nacional de Viação, compreendendo apenas estrutura operacional, sendo constituído pelos sistemas Rodoviário, Ferroviário, Portuário, Hidroviário e Aeroviário.

II O sistema Rodoviário Nacional, constituído pelos sistemas rodoviários federal, estadual e municipal, colocando, sob jurisdição do DNER, todas as rodovias desse sistema.

III A revisão dos Planos Rodoviários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fim de compatibilizá-los com o PNV, caso contrário, teriam retidas as parcelas de recursos tributários que lhes cabiam.

Marque a opção correta.


A

Apenas a afirmação II está correta.


B

Apenas as afirmações I e II estão corretas.


C

Apenas a afirmação III está correta.


D
As afirmações I, II e III estão corretas.

Conforme a Lei nº 5.917/1973, os investimentos em vias de transportes, portos e aeroportos, nas áreas metropolitanas e demais áreas urbanas, deverão ser coordenados por planos diretores e(ou) projetos específicos e compatibilizados com os planos de desenvolvimento urbano.


C
Certo

E
Errado
 
 
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