Sobre o OCTF – Cadastro Técnico Federal, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981) e realizado no IBAMA, assinale a alternativa correta:
A
Para as atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais o registro no CTF – Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) é obrigatório somente para pessoas jurídicas que realizam atividades da tabela CTF/APP e que são passíveis de controle ambiental.
B
O CTF – Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA foi criado em 1981, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente instituído para registro obrigatório somente de pessoas físicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
C
As pessoas jurídicas, conforme a atividade que realizam, devem entregar o Relatório Anual de Atividades e fazer o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, estando isentas, as pessoas físicas.
D
As inscrições no CTF/AIDA e no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais) são independentes. As pessoas físicas e jurídicas podem ser obrigadas a se inscreverem no CTF/AIDA, ou no CTF/APP, ou em ambos, conforme as atividades realizadas.
Conforme a Lei nº 6.939/1981, qual é o órgão central que tem a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a Política Nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, como a preservação, a conservação e o uso racional, fiscalização, controle e fomento de recursos naturais?
