Questões de Concurso sobre Lei nº 605/1949 - Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

 
 
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Considere a Lei nº 605/49 sobre repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos e analise as assertivas abaixo.

I. Aos empregados domésticos, assim considerados, de modo geral, os que prestem serviço de natureza não econômica e pessoa ou a família no âmbito residencial destas.

II. Aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

III. Aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.

A lei NÃO se aplica às pessoas descritas em


A
I, apenas.

B
III, apenas.

C
I e III, apenas.

D
II e III, apenas.

E
II, apenas.
A remuneração do repouso semanal corresponderá para

A
os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, não computadas as horas suplementares.

B
os que trabalham por hora, à de sua jornada normal de trabalho, excluídas as horas complementares.

C
os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador.

D
o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 2 (dois) da importância total da sua produção no mês.

E
o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 4 (quatro) da importância total da sua produção na semana.

Caso um empregado falte ao serviço de forma injustificada em uma quarta-feira, além de sofrer o desconto relativo à falta, perderá também o direito ao recebimento do repouso semanal remunerado.


C
Certo

E
Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão dos excessos cometidos com bebidas alcoólicas, determinado trabalhador não retornou ao trabalho após o final de semana, não apresentando qualquer justificativa.

Nessa situação, o trabalhador perderá o direito à remuneração do descanso semanal subseqüente, embora deva gozá-lo regularmente.


C
Certo

E
Errado
 
 
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